Pec Garante A Proteção De Dados Como Um Direito Individual Garantido Pela Constituição

PEC garante a proteção de dados como um direito individual garantido pela Constituição

A PROTEÇÃO DE DADOS AGORA É DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL INDIVIDUAL

Profa. Anna Priscylla

Proteção de dados entre as garantias individuais

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Ferraresi Cavalcante

PEC 017/19 - Dados pessoais e direitos fundamentais - 23/10/2019 - 13:15

Câmara dos Deputados

Proteção de dados: um direito fundamental

Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental

Proteção de Dados Pessoais: Direito Fundamental (EC nº 115/2022)

PEC garante a proteção de dados como um direito individual garantido pela Constituição

Comissão aprova PEC que insere proteção de dados pessoais como direito constitucional - 10/12/19

Câmara dos Deputados

Congresso aprova PEC que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental dos cidadãos

Jornalismo TV Cultura

CF/88 - Art. 5º - DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS | Direito Constitucional

Me Julga - Cíntia Brunelli

Congresso promulga PEC da proteção de dados pessoais

Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

Jornalismo TV Cultura

BIZU DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Aprovada PEC que insere proteção de dados na Constituição - 31/08/21

Câmara dos Deputados

Molica: Direito fundamental à proteção de dados pessoais é bem-vindo - Liberdade de Opinião

Nesta edição: Congresso promulga PEC que trata da proteção de dados pessoais

Emenda sobre proteção de dados pessoais é promulgada

PEC 017/19 - Dados pessoais e direitos fundamentais - 15/10/2019 - 15:34

Câmara dos Deputados